ENTIDADES ASSINAM CARTA-COMPROMISSO PELA EDUCAÇÃO

ENTIDADES ASSINAM CARTA-COMPROMISSO PELA EDUCAÇÃO

2 de setembro de 2010

Entidades assinam carta-compromisso pela Educação

Documento contém desafios a serem superados até 2016 e será entregue a candidatos

Vinte sete entidades sociais assinaram na última terça-feira (31) uma Carta-Compromisso pela Educação que contém 7 desafios principais para serem batidos até 2016. Apresentada na sede do Conselho Nacional de Educação, em Brasília, a Carta visa melhorar a qualidade da educação no Brasil, bem como e valorização dos profissionais da área, e será entregue aos candidatos ao Executivo e Legislativo, cobrando um comprometimento com a criação de políticas públicas para o setor.

No curso dos seus mandatos, os futuros governantes e parlamentares devem empreender os esforços necessários para a superação dos seguintes desafios prioritários:

- inclusão, até o ano de 2016, de todas e cada uma das crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola, em conformidade com a Emenda Constitucional n 59/ 2009.

- universalização do atendimento da demanda por creche, manifestada pelas famílias, nos próximos dez anos.

- superação do analfabetismo, especialmente entre os brasileiros e as brasileiras com mais de 15 anos de idade.

- promoção da aprendizagem ao longo da vida, como direito assegurado pela Constituição Federal, para toda criança, adolescente, jovem e adulto.

- garantia de que, até o ano de 2014, todas e cada uma das crianças brasileiras até os 8 anos de idade estejam plenamente alfabetizadas.

- estabelecimento de padrões mínimos de qualidade, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB

(1996), para todas as escolas brasileiras, reduzindo os atuais níveis de desigualdade na oferta de insumos educacionais.

- ampliação das matrículas no ensino profissionalizante e superior capaz de garantir a oferta de oportunidades educacionais aos jovens e atender às necessidades de desenvolvimento socioeconômico e soberania técnico-científica do Brasil.

O destaque entre as propostas fica por conta da criação do Sistema Nacional de Educação, resolução aprovada na Conferência Nacional de Educação realizada em 2010. Esse Sistema deverá ser sustentado por três pilares: a elaboração de metas com o Plano Nacional de Educação (PNE), o estabelecimento de um regime de colaboração entre as esferas federal, estadual e municipal e a implementação da Lei de Responsabilidade Educacional.

Vale lembrar também que a Carta-Compromisso é uma iniciativa que complementa e dá força ao Pacto pela Juventude, movimento lançado recentemente pelo Conjuve e levado a cabo por diversos movimentos sociais.