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quinta-feira, 2 de setembro de 2010

UMA LEI COM MILHARES DE AUTORES

Uma lei com milhares de autores.
Confira o artigo do ministro da Cultura, Juca Ferreira, sobre a Lei do Direito Autoral publicado na Folha de São Paulo
O Ministério da Cultura está concluindo hoje a consulta pública sobre o anteprojeto para a modernização da Lei do Direito Autoral. Recebemos milhares de contribuições.
Algo já esperado, pela importância que o direito do autor tem não só para os próprios criadores como para toda a economia da cultura.
Organizamos mais de 80 reuniões setoriais em todo o Brasil, seis seminários nacionais e um internacional. Envolvemos mais de 10 mil interessados e estudamos a legislação de mais de 30 países. O anteprojeto é fruto desse processo.
A finalidade de colocar o texto em consulta pública é a de identificar fragilidades, equívocos e recolher sugestões para o seu aperfeiçoamento. A amplitude e a profundidade das manifestações não deixam dúvidas: teremos um projeto de lei melhor do que a minuta apresentada em junho!
No Brasil, as economias culturais não conseguem atingir legalmente nem 20% do mercado potencial, com exceção da TV aberta. É óbvio que uma economia saudável precisa ampliar o acesso dos consumidores para que a mercadoria realize plenamente sua missão e materialize seu valor de troca.
E, claro, quanto mais segurança jurídica, mais investidores se interessarão pelos negócios culturais.
Os usuários são igualmente importantes. Por isso, a lei do direito autoral precisa e deve buscar a harmonização com esses outros direitos e interesses.
Interessa ao autor uma economia saudável. Não interessa aos autores a judicialização do direito autoral, com milhares de processos na Justiça e com o alto grau de inadimplência que temos hoje.
Sem falar na insegurança da grande maioria dos artistas e criadores quanto à honestidade do processo de arrecadação e distribuição do direito autoral.
Um dos pontos mais questionados ao longo desse processo foi o da licença não voluntária: ela se destina a equacionar casos excepcionais dentro do conjunto do direito autoral e visa permitir a reedição de obras esgotadas e as chamadas obras órfãs, fundamentalmente.
Não tem aplicação no universo da música, mas é relevante no mundo das artes visuais e no da literatura.
Obras que, apesar de relevantes para a nossa cultura, encontram-se, por motivos diversos, inacessíveis.
Não podemos deixar de registrar leituras enviesadas, expostas, especialmente, por aqueles que tiram proveito de falhas da atual legislação, numa tentativa de desqualificar a proposta de lei em discussão.
Questões estruturais e centrais do projeto de lei, como as que ampliam os direitos dos autores, ficaram secundarizadas nessas leituras marotas. Por exemplo, o reforço na posição contratual dos autores, que terão maior poder na negociação de seus direitos com terceiros.
Facilitamos para que os autores e artistas de obras audiovisuais possam obter mais ganhos pela exibição pública de suas obras; criamos exigências para que as associações de gestão coletiva sejam transparentes para os artistas, em nome de quem fazem a arrecadação em suas atividades, e comprovem uma administração idônea.
A lei atual é defasada e não oferece saídas diante das novas tecnologias. O acesso da sociedade aos conteúdos culturais em ambiente digital é uma grande oportunidade de acesso à cultura e um desafio para o direito de autor.
A saída não pode ser policialesca, de querer cercear, proibir e prender, mas procurar navegar nessa onda, buscando novos modelos de negócios e regras para esses usos que garantam os direitos dos autores. O mundo inteiro está discutindo essa questão.
Se queremos que os autores recebam satisfatoriamente por suas criações, se queremos desenvolvimento cultural e acesso pleno à cultura para todos, ou seja, uma economia da cultura forte no Brasil, por que não procuramos juntos as saídas?


Juca Ferreira é Sociologo e Min. da Cultura

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