A entidade ainda recolherá milhares de assinaturas para a aprovação do projeto
Em agosto deste ano, uma conquista inédita marcou a luta dos estudantes de São Paulo pela democratização do ensino para além do acesso universitário: trata-se da aprovação da legalidade do Projeto de Lei 256/2011, votado pelos vereadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo.
O PL, desenvolvido pelo vereador Netinho de Paula (PCdoB), foi pensado para evitar a evasão escolar dos estudantes de baixa renda contemplados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e prevê o passe-livre nos ônibus da cidade de São Paulo para estes jovens. O projeto já foi encaminhado para a Comissão de Transportes e, se aprovado, o próximo passo será o deslocamento para a Comissão de Finanças. Depois, ao Plenário da Câmara e à sanção do Prefeito.
Para intensificar e acelerar este processo, a União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP) encabeça uma grande mobilização e lança campanha pelo passe-livre para os prounistas no município. Para a entidade, a democratização do ensino no seu acesso e na sua permanência sempre foram eixos importantes para fazer da educação um fator de desenvolvimento e emancipação social e, por isso, convoca todos os estudantes a lutarem por este direito.
“A passagem de ônibus é a segunda maior causa da evasão do ensino superior brasileiro, só perdendo para as altas mensalidades. Se for aprovado, mais de 150 mil estudantes no município de São Paulo serão beneficiados, podendo diminuir e muito este índice nas instituições de ensino superior. Precisamos lutar por uma política real de Assistência Estudantil, com garantia de transporte, alimentação e moradia, além de recursos orçamentários próprios”, avalia Alexandre ‘Cherno’ Silva, presidente da UEE-SP.
Nos últimos anos, o número de estudantes no ensino superior público e privado aumentou consideravelmente, principalmente após iniciativas como o programa de bolsas. Somente no primeiro semestre de 2011 foram 60.547 bolsas de estudos ofertadas para que estudantes de baixa renda pudessem cursar uma universidade no estado de São Paulo. Em 2010, os números apontam também lá para cima, e o número passa da casa das 55 mil bolsas.
Desde 2004, o ProUni já contemplou mais de 800 mil jovens. No Estado de São Paulo, são mais de 280 mil estudantes que, sem condições financeiras para bancar uma faculdade particular, ingressaram em uma universidade por meio do programa.
“É importante assinalar que em um contexto de extrema desregulamentação do ensino superior privado, como é o brasileiro, faz-se necessário a criação de um sistema de assistência estudantil para os estudantes do Prouni. A aprovação desse projeto de lei é muito importante do ponto de vista da permanência desses estudantes. Vim da periferia e sei da dificuldade que é a juventude se locomover pelo espaço público”, pontua o vereador Netinho de Paula.
Fonte: UNE
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