O objetivo é criar uma subcomissão permanente para acompanhar a aplicação do plano em todo o país
A UBES participou na última terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, de audiência pública que discutiu a regulamentação do Plano Nacional de Educação (PNE). Na mesa, a presidenta da entidade, Bárbara Melo, falou sobre a importância do projeto de lei. Para ela, esta é a maior vitória para o ensino brasileiro. “A qualidade do plano é resultado de muito debate e é preciso continuar na base, com toda a escola, onde será realmente efetivado”, afirmou.
Os estudantes protagonizaram a aprovação do projeto que estabelece 20 metas para melhoria da qualidade da educação nos próximos 10 anos. Entre os destaques do texto está a erradicação do analfabetismo, o desafio de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, ensino em tempo integral em 50% das escolas públicas, entre outras.
Questões fundamentais foram tratadas na audiência como o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno Qualidade Inicial (Caqi) e a destinação de 10% do PIB para a educação. O Colegiado decidiu pela criação de uma subcomissão permanente para acompanhar de forma sistemática a execução das metas.
PNE NA PRÁTICA
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que protocolou requerimento na Comissão de Educação da Câmara solicitando a realização de audiência, destacou a destinação de 10% do PIB para o setor como a marca do texto. A parlamentar ressaltou importância de um observatório.
Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), falou sobre a necessidade de um regime de cooperação entre os entes federados para garantir a efetividade dos planos locais a partir do PNE. Hoje, o sistema é de colaboração, não sendo obrigatório. “Através da cooperação os papeis de cada um [União, estado e município] ficam bem definidos. Como achamos que é um plano nacional, e a partir dele tem que se criar um sistema nacional de educação articulado, é preciso que isso tudo esteja estabelecido em lei, que todos os caminhos sejam muito claros, para que não se tenha dúvida e não haja conflito na hora de se colocar em prática”, colocou Leão.
Também participaram representantes da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Elizabeth Guedes; o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Madalena Guasco Peixoto; o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques; o secretário de Estado da Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas e vice-presidente do Consed, Rossieli Soares da Silva e a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.
Fonte: UBES
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