Audiência desta quarta (06) dá início à nova disputa para impedir a criminalização da juventude
Acontece nesta quarta-feira (06), a partir das 14h30 na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a primeira audiência da Comissão Especial da Maioridade Penal (PEC 171/93). Antes de ir a plenário, serão realizadas 40 sessões para que os deputados emitam um parecer sobre o conteúdo da proposta.
Além de realizar por todo país ações
contra a criminalização da juventude, a UBES e os movimentos sociais
acompanharão as discussões da Comissão. A expectativa dos estudantes é
impedir que o parlamento conservador reduza a idade penal de 18 para 16
anos.
TRAMITAÇÃO
A PEC teve sua admissibilidade aprovada
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês passado. Entre
os parlamentares que defendem a redução está a bancada da bala, formada
por deputados ligados à indústria de armas, ex-policiais e militares de
modo geral patrocinadores da proposta e que são também apoiados pela
bancada evangélica.
Após o parecer final da Comissão
Especial, o projeto segue para apreciação no plenário da Câmara, onde
precisará de 308 votos, dos 513 deputados em dois turnos de votação para
ser aprovado. Em caso de aprovação, a proposta seguirá para
o Senado, onde também será analisado pela CCJ da Casa e passará por mais
duas votações em plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81
senadores.
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SÃO PAULO
Durante audiência pública na Assembleia
Legislativa de São Paulo na segunda-feira (04), jovens lotaram o
auditório para discutir o tema “Punir os efeitos ou prevenir as
causas?”. Na oportunidade, os inúmeros adolescentes que ocupavam a
plateia apresentaram números de dança e percussão.
A presidenta da UBES que esteve na
audiência, Bárbara Melo, frisou o argumento central defendido pela UBES:
quem combate a violência não são as cadeias, são as escolas. “Na
abertura, crianças e adolescentes se apresentaram para deixar bem claro
através da arte que redução não é solução!”, destacou.
O Brasil tem aproximadamente 60 milhões
de adolescentes com menos de 18 anos, dos quais apenas 0,09% aparecem
envolvidos em algum tipo de delinquência. E desse percentual, somente
0,9% tiveram participação em atos contra a vida como homicídio ou
latrocínio, apresentou a deputada Beth Sahão (PT), que coordenou
audiência. Ela destacou que a redução tende a se converter em
instrumento de criminalização. “Há uma desinformação muito grande na
sociedade sobre o assunto. Precisamos reverter isso para manter os
direitos já garantidos constitucionalmente.”, declarou.
Também compareceu ao evento o fundador
da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e
membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Ariel de Castro Alves; o diretor de Direitos Humanos da OAB, Martim de
Almeida Sampaio, e o secretário-adjunto de Direitos Humanos de São
Paulo, Rogério Sottili, entre outros.
Da Redação, com Agência da Câmara.
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