MOVIMENTOS SOCIAIS LANÇAM ARTICULAÇÃO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

UBES e outras 70 entidades irão realizar atividades para barrar PEC 171/93

A Plenária Nacional dos Conselhos e Movimentos Sociais ​reuniu nesta terça-feira (05/05), em Brasília (DF), ​cerca de 70 entidades ​contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93​. ​O evento marcou o lançamento da Articulação Nacional contra a Redução da Maioridade Penal. A primeira atividade será a realização do Dia Nacional de Lutas Contra Redução da Maioridade Penal, no dia 27 de maio.

​No encerramento, um ato simbólico distribuiu dezenas de pipas com a palavra de ordem “Não à redução, sim à educação”. Entre as ações, o debate também deliberou a realização de um seminário internacional sobre o tema.

“Foi um dia muito importante​. T​ivemos o êxito de reunir e unificar entorno do movimento uma articulação marcada pela diversidade de organizações para fortalecer as atividades e criar agendas comuns, entre as quais a UBES tem tido protagonismo ao colocar os estudantes nas ruas para se posicionar contra a redução. Após a Jornada de Lutas em Brasília, há três semanas, os secundaristas destacaram ainda mais esta bandeira, levando essa pressão até o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha”, relembrou Ângela Guimarães, da Secretaria Nacional de Juventude e coordenadora do Plano Juventude Viva.

À frente da Secretaria de Direitos Humanos e participante do debate, o ministro-chefe Pepe Vargas ressaltou que a redução pode ter efeito contrário. “Poderá agravar o problema na medida em que você coloca os adolescentes – inclusive que tenham cometido atos infracionais de baixa agressividade à população, dentro do sistema carcerário com adultos – colocando-os em contato com o crime organizado dentro dos presídios”, destacou.

 

A secretária executiva do Conjuve, Tâmara Terso, ressaltou a necessidade de um diálogo maior com a sociedade. Segundo ela, o encarceramento da juventude negra não resolve a violência no Brasil. “O que vai resolver é a gente diminuir a vulnerabilidade desses jovens, tratar essa pauta da violência com uma enxurrada de direitos sociais, educacionais, e não com o direito penal”.

Com a opinião de que o futuro do Brasil está longe das cadeias, a UBES lançou uma cartilha contra a redução da maioridade penal, onde a entidade destaca 18 razões para impedir a aprovação da PEC. Acesse aqui.

LUTA CONJUNTA

A organização da Plenária foi feita pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Participaram do debate representantes de coletivos estaduais que travam regionalmente o debate sobre o perigo da redução, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Pastoral da Juventude, Movimento Negro Unificado, a UBES, entre outros.

Os parlamentares que comparecem à Plenária também se comprometeram a lutar contra a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, entre eles a deputada federal Alice Portugal (PC do B), Érika Kokay (PT) e Darcísio Perondi (PMDB).

“Vamos buscar todas as forças e mecanismos para passar a nossa mensagem. Não desistiremos até que a PEC 171 seja derrubada”, finalizou Ângela.

Da Redação. UBES