O Censo Escolar de 2009, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), aponta que existem no Brasil mais de 80 mil escolas de educação básica localizadas em áreas rurais. A situação estrutural desses estabelecimentos, a oferta dos variados níveis e modalidades de ensino, a elaboração de seus projetos político-pedagógicos, a formação e valorização dos profissionais que neles atuam; sua relação com crianças e jovens acampados e assentados da reforma agrária e muitos outros itens são temas de debates constantes entre pesquisadores, constam da pauta de reivindicações de movimentos sociais do campo e são objetos de políticas públicas elaboradas pelo Estado.
Essas questões motivam, por exemplo, a organização de crianças e jovens do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os chamados sem terrinhas realizam encontros e atividades periodicamente para discutir as formas de luta pela terra e por uma educação de qualidade no campo. Neste ano, realizam sua Jornada Nacional na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), no Rio de Janeiro. No contexto de discussão das pautas da Jornada, que acontece em outubro, esta reportagem da Revista Poli traça um panorama da situação das escolas rurais no Brasil. Dados nacionais, projetos de políticas públicas, pesquisas acadêmicas e reivindicações de movimentos sociais são complementados com a apresentação da realidade encontrada nas escolas rurais, acampamentos e assentamentos da reforma agrária dos municípios de Piraí, Nova Iguaçu, São Francisco de Itabapoana e Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, visitados pela reportagem.
Cenário nacional
Se os dados do Censo Escolar de 2009 apontam a existência de mais de 80 mil escolas localizadas em áreas rurais no Brasil, a Pesquisa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pnera), realizada em 2004 pelo Inep e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), demonstra que apenas 8.679 atendem a alunos residentes em assentamentos – sejam elas localizadas nos próprios assentamentos ou em seu entorno. A mesma pesquisa, que é a que traz dados específicos mais recentes sobre a educação em assentamentos, aponta que no Brasil cerca de 980 mil estudantes integram uma população assentada que ultrapassa 2,5 milhões de pessoas.
Os dados também evidenciam as limitações da oferta dos diferentes níveis e modalidades de ensino nas escolas que atendem aos estudantes assentados: enquanto 84,1% delas oferecem o primeiro segmento do ensino fundamental, apenas 26,9% têm o segundo segmento e 4,3% o ensino médio. No que se refere à educação profissional, os índices são ainda mais baixos: 0,2% dessas escolas oferecem educação profissional na modalidade de formação inicial e continuada, e 0,3% a educação profissional de nível técnico.
Outra questão que se destaca no cenário nacional das escolas rurais e que não se restringe à realidade dos acampamentos e assentamentos é o fechamento dos estabelecimentos de ensino. Em reportagem publicada na Agência Brasil em julho, Mônica Melina, coordenadora do curso de licenciatura em Educação do Campo da Universidade de Brasília, afirmou que, entre 2005 e 2007, foram fechadas 8 mil escolas rurais no Brasil.
Armênio Schmidt, diretor de Educação para a Diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (Secad/MEC), explica que dados como esse, também utilizados pela Secad, são obtidos através da leitura do Censo Escolar. “O Inep tem um código para cada escola, e através do Censo é possível averiguar se permanecem funcionando ou não. Mas nós não temos dados oficiais. E isso mereceria uma pesquisa sobre as razões do fechamento dessas escolas, que são as mais variadas possíveis”, diz.
Em muitos casos, fecham-se as escolas rurais com o argumento de que a demanda de alunos é pequena. Entretanto, de acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) de Campos, uma das cidades nas quais o poder público municipal fechou escolas rurais, este argumento não pode ser válido. “Já consultamos o MEC diversas vezes sobre isso e não existe um número mínimo de alunos para que se mantenha uma escola”, diz Graciete Santana, diretora licenciada do sindicato.
Como afirma a educadora Roseli Caldart, se a educação é um direito humano, o acesso a ela tem que ser facilitado. “Ter acesso à escola não pode ser uma coisa extraordinária, que precise mover céus e terras, andar quilômetros, usar transporte para ter acesso. O acesso à escola tem que ser uma coisa ordinária na vida”, afirma.
Reivindicações dos movimentos
“Falta de estradas; não temos transporte escolar; não temos salas de aula; não temos material didático (lápis, caneta, papel, mesa, cadeira, bolas, etc.); faltam atividades culturais e esportivas e está acontecendo fechamento de escolas nas nossas áreas”. Esses foram os principais problemas apontados na carta aprovada no XI Encontro Estadual dos Sem Terrinha do Rio de Janeiro, realizado em 2008. As resoluções do Encontro, que reuniu crianças de todos os acampamentos e assentamentos do estado coordenados pelo MST, expressam questões de abrangência nacional. O fechamento de escolas em áreas rurais, a falta de estrutura nos estabelecimentos de ensino e em seu entorno e a carência de projetos político-pedagógicos elaborados a partir da realidade do campo são problemas apontados pelos movimentos sociais, trabalhadores da educação e reconhecidos pelos governos.
Porém, segundo Armênio Schmidt, há um esforço de valorização das escolas do campo que se materializa através de uma série de programas específicos: “Desde 2007, as escolas do campo recebem 50% a mais da verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que destina um valor específico por aluno para as escolas da educação básica. E, neste ano, foi implementado o PDDE Campo, que destina R$ 12 mil às escolas do campo que oferecem o primeiro segmento do ensino fundamental e têm até 50 alunos. Ainda atuamos através do Plano de Ações Articuladas para, junto aos estados e municípios, evitar o fechamento das escolas do campo”, disse, destacando que a intenção da Secad é transformar esses programas específicos em uma Política Nacional de Educação do Campo, o que será feito através da publicação de um decreto nacional que deverá ocorrer ainda neste mês de setembro.
Fonte: Revista Poli (Fotos de Raquel Torres) Fotos abaixo: "Realidade em diversas regiões do Brasil. ANE/RN"
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