Brasília (ASCOM/MEC) - O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até 31 de dezembro próximo. A Resolução nº 6/2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autoriza a medida para aditamentos (renovações) simplificados e não simplificados do segundo semestre de 2010 e do primeiro semestre deste ano.
A prorrogação do prazo vale para os contratos firmados a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Nos aditamentos simplificados — o estudante apenas atualiza os dados pessoais e o valor da semestralidade, sem impacto no valor total do contrato —, basta ao beneficiário entrar no sistema e fazer a alteração. As atualizações são analisadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. Após a validação da CPSA, o aditamento é processado.
Quando há alterações mais profundas no contrato — troca ou alteração na renda do fiador, mudança no estado civil do estudante ou impacto no valor global —, o aditamento é considerado pelo SisFies como não simplificado. Nesse caso, o próprio sistema gera um documento, a ser levado ao banco para que a renovação seja feita.
A Resolução nº 6/2011 do FNDE foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31, seção 1, página
Fonte: Assessoria de Comunicação do MEC.
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