Novo órgão pode impedir abusos nas universidades privadas
A situação desesperadora que se encontra os estudantes da UniverCidade e Gama Filho, desde 2011 sob os mandos e desmandos do Grupo Galileo Educacional, é um exemplo dramático da necessidade urgente de um órgão de regulação das instituições de ensino superior brasileiras.
“O Projeto de Lei 4.372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), é uma medida fundamental para garantir ao MEC mais condições de cumprir o papel de avaliação e supervisão, autorização e credenciamento de cursos e instituições no Brasil”, destacou o diretor da UNE, Mateus Weber. O objetivo do órgão é assegurar uma maior capacidade do Estado de assumir sua função na garantia da qualidade da educação, inclusive em instituições que vivem do dinheiro público.
O projeto que cria o Insaes tramita há mais de um ano na Câmara dos Deputados e havia muita expectativa da UNE e entidades do movimento educacional que a votação fosse concluída em 2013 e que o Insaes entrasse em funcionamento em 2014. A proposta, no entanto, ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e pelo Senado Federal.
De acordo com Coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco, a educação é um direito, e ela até é, de fato, livre à iniciativa privada. Contudo, de acordo com ela, essa mesma iniciativa privada deve, primeiramente, respeitar as normas gerais da educação nacional e, em segundo, ser avaliada pelo Estado e por ele ser autorizada, a fim de continuar atuando no campo do direito educacional.
“Essa liberdade se condiciona à regulação feita pelos poderes Legislativo e Executivo, o qual, além de colocar em prática a avaliação, regula em quais condições e de que forma ela ocorrerá”, destacou.
Para Madalena, não podemos ter critérios de qualidade diferenciados, um para a educação pública e outra para a educação privada. “Acontece que é exatamente isso que, ao se opor ao Insaes, a iniciativa privada gostaria que existisse na educação superior: não ser submetida aos mesmos critérios e exigências aplicados ao setor público, ficando livre para se preocupar apenas com seus próprios lucros, deixando de lado a preocupação com a qualidade e o tratamento da educação como uma estratégia imprescindível para o desenvolvimento e a soberania nacional”, afirmou.
#EDUCAÇÃONÃOÉMERCADORIA
No final de 2013 a UNE convocou os estudantes brasileiros a assumirem papel protagonista nas transformações do ensino pedindo por mais qualidade e menos mensalidade. Lançou a campanha intitulada Educação Não é Mercadoria.
“A luta contra a desnacionalização do ensino, por mais democracia, pela aprovação do Insaes e pela Reforma Universitária são temas que temos abordado desde sempre, mas em 2014 terão destaque entre bandeiras defendidas pelos estudantes brasileiros”, destacou o diretor da UNE, Mateus Weber.
Cristiane Tada - UNE
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