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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e várias entidades que representam a educação do país estiveram presentes, na manhã desta quarta-feira (7), nas comissões de educação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para anunciar a sua saída coletiva do Fórum Nacional de Educação (FNE).
O movimento surgiu após a Portaria nº 577/17 e do Decreto de 27 de abril de 2017, impostos pelo governo federal e que estabelecem, de forma arbitrária, sem debate, uma nova composição do Fórum. Com isso, algumas entidades foram automaticamente excluídas, e, a partir disso, outras decidiram sair da organização do FNE.
Segundo o presidente em exercício da Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior (Proifes), Flávio Silva, não restou alternativa. “O Proifes foi excluído. A gente nem resolveu deixar, ele foi excluído do Fórum. As entidades estão nesse movimento de saída uma vez que o governo coloca todas as dificuldades possíveis para que não ocorra a Conferência Nacional de Educação (Conae). Então, as entidades não aceitam essa forma com que o governo está agindo dentro do Fórum. Esse governo realmente não tem interesse em ajudar a melhorar a educação do país, a realizar a Conferência”, afirmou.
Para a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) nas comissões Camila Guimarães, a portaria foi arbitrária: “No Fórum, a gente trabalha de forma colegiada, democrática, onde todos os processos passam, tanto com a entidade que entra quanto com a entidade que sai do Fórum, e a portaria foi feita de cima para baixo, o ministro decretou e não obedeceu o regimento interno do Fórum. Então, dessa forma, estão fazendo da educação uma mercadoria. Nós respeitamos a educação pública, queremos uma conferência popular, onde haja participação da sociedade, dos movimentos sindicais, sociais, e que esteja voltada para a educação para fortalecer a educação e não essa educação que nos limita. A gente quer uma educação ampla, abrangente”.
Além da saída coletiva do FNE, a CNTE e outras entidades anunciaram a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação e a construção da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). O presidente da CNTE e, até então, coordenador do FNE, Heleno Araújo, adiantou que já foi criado um calendário prévio para a conferência, que começa com as etapas municipais a partir do mês de julho até o mês de outubro. A partir de novembro até março do próximo ano, serão as etapas estaduais e distrital. E, nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2018, ocorrerá a etapa nacional da Conape.
“É um processo de resistência, luta e mobilização permanente, como sempre, nós, da educação, fizemos esse país e, por isso, temos conquistas importantes nas legislações. Precisamos sair agora do papel para a prática, que é implementar a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] na forma como nós consideramos importantes alguns itens que lá estão, implementar o Plano Nacional de Educação, que é fundamental, e, junto com ele, regulamentar o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno Qualidade Inicial e o Custo Aluno Qualidade Permanente. São bandeiras que conquistamos no papel e vamos continuar firmes para implementar essas medidas importantes para a educação brasileira”, explicou Heleno.
Comissões
Primeiramente, as entidades compareceram à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Lá, obtiveram apoio da senadora Fátima Bezerra, que leu o documento, assinado por 20 instituições de educação do país. Após a leitura e manifestação de senadores presentes, o documento foi entregue à Comissão.
Posteriormente, algumas entidades foram à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e outras, à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Nesta, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, manifestou sua indignação diante das mudanças impostas ao FNE pelo governo federal e leu o documento, que também foi entregue ao presidente da Comissão.
O deputado Pedro Uczai fez a solicitação para que Heleno tivesse o espaço na reunião da Comissão. O deputado também destacou a recomendação do Ministério Público Federal ao Ministério da Educação: "providencie a revogação da Portaria nº 577. O deputado Ságuas Moraes destacou a importância do movimento das entidades e o fato de que os fóruns de educação representam uma importante conquista, representação da sociedade, importantes espaços para aprofundar os debates educacionais de forma plural. "É um dos espaços mais democráticos e, portanto, é importante ampliar o papel dos fóruns, fortalecê-los e dar-lhes plenas condições de funcionamento". Ságuas também destacou os inúmeros sinais de desprestígio e desrespeito do MEC em relação ao FNE.
Documento segue abaixo
NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC
Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído pela portaria 577/17 e daConaesob sua supervisão do MEC
1. O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.
2. O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.
3. Para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional é que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação, visando produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos, garantir educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo/a cidadão e cidadã do país e para defender o Plano Nacional de Educação como política de Estado.
A portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017, impostos pelo Governo Temer de forma unilateral, restritiva, e antidemocrática, desestruturaramo FNE e aConae, tornando-os, como já afirmado, ilegítimos.
Nesse contexto, não participaremos mais do Fórum Nacional de Educação,desfiguradopelo atualgoverno, do qual saímos coletivamente, e anunciamos a constituição DO FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO e a construção da CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE).
Brasília, 07 de Junho de 2017.
ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.
CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
CUT – Central Única dos Trabalhadores.
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade.
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.
CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação.
FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil.
FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.
FORUMDIR – Fórum Nacional de de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.
MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.
PROIFES – Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior.
SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
UNE – União Nacional dos Estudantes.
UBM - União Brasileira de Mulheres.
Apoiam estes encaminhamentos e exigem a revogação do Decreto de 26 de abril de 2017 e da Portaria do MEC n. 577, de 27 de abril de 2017.
RED ESTRADO – Rede Latino-Americana de Estudos e Políticas sobre Trabalho Docente.
FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação.
CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
FITE – Federação Interestadual de Trabalhadores em Educação Pública.
ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos.
FEE/SP – Fórum Estadual de Educação de São Paulo.
FEE/RJ – Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
ABC – Associação Brasileira de Currículo.
CFF – Conselho Federal de Fonoaudiologia.
ASSINEP – Associação dos Servidores do INEP – Anísio Teixeira.
SINTEPE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco.
Sind-UTE/MG – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.
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| Presidente da CNTE, Heleno Araújo |
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