A proposta orçamentária para 2011 reserva R$ 8,9 bilhões para a complementação a cargo da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na verdade, o valor relativo ao exercício de 2011 é de R$ 9,1 bilhões, mas o Orçamento deverá incluir apenas 85% desse montante (R$ 7,7 bilhões), mais 15% da complementação de 2010 (R$ 1,2 bilhão) que ainda não foram pagos.
As receitas totais estimadas para o Fundeb em 2011 totalizam R$ 90,9 bilhões, oriundos de transferências estaduais e municipais. A complementação federal (de 10% do total) é devida sempre que, no âmbito de cada estado, o valor por aluno não alcança o mínimo definido nacionalmente. Em 2011, deverão receber complementação da União os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
O Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
Para a fixação do valor de R$ 8,9 bilhões, explica a relatora-geral do Orçamento de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o Executivo invocou o parágrafo 1º da Lei nº 11.494/07, que faculta o repasse de 15% dos recursos até 31 de janeiro do exercício seguinte. O mesmo procedimento foi adotado no Orçamento de 2010.
Assim, R$ 1,4 bilhão, embora relativo ao exercício de 2011, poderá ser incluído no orçamento de 2012, uma vez que a lei permite que essa parcela seja transferida até 31 de janeiro do ano seguinte.
Ainda em relação ao valor de R$ 8,9 bilhões, Serys ressalta que foi observada a regra constitucional segundo a qual os recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino devem suportar, no máximo, 30% da complementação da União ao Fundeb.
Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado
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