A importância do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)
A partir de hoje as entidades estudantís: ANE-RN, AMES-NOVA CRUZ-RN e MESC-SANTA CRUZ-RN, juntamente com as entidades culturais: CPC-RN e CPC da ANE-RN, estão lançando uma campanha de conscientização politíca para o despertar da sociedade. Falarão de ESTÍMULO AO CONTROLE SOCIAL e sua importância, além de informar da importância dos Conselhos Municipais de Sáude, Educação, FUNDEB, Assistência Social e Merenda Escolar e do próprio cidadão/cidadãna rigorosa fiscalização que deve ser feita no aplicamento legal das verbas públicas. Acompanhe e reflita e se algo tiver acontecendo em sua cidade em relação alguma irregularidade, denúncie aos conselhos ou ao próprio Ministério Público Estadual - MPE. Tenha boa reflexão.
Estímulo ao Controle Social:
O Controle social, entendido como a participação do cidadão na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública, tem a finalidade de verificar se o dinheiro público está sendo usado de maneira adequada ou se está sendo desviado para outras finalidades.
O controle social é importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.
Cada cidadão pode orientar a Administração e adotar medidas que realmente atendam ao interesse público, além de exigir que o gestor público preste contas de sua atuação.
O Controle social pode ser exercido diretamente pelos cidadãos ou pelos conselhos de políticas públicas, cuja existência é prevista na legislação brasileira.
"Vamos começar pela importância do Conselho de Alimentação Escolar - (CAE)":
As principais atribuições do CAE são:
* Controlar o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra vem da prefeitura.
* Verificar se alimentos comprados pela prefeitura estão chegando às escolas.
* Analisar a qualidade dos alimentos comprados.
* Examinar se os alimentos estão bem guardados e conservados e se são preparados adequadamente.
* Analisar as prestações de contas da prefeitura e remeter ao FNDE, com o respectivo parecer.
* Reunir-se frequentemente.
Quem faz parte:
*Representante (s) da prefeitura;
*Representante (s) da câmara municipal;
*Representante (s) dos professores;
*Representante (s) de pais de alunos;
*Representante (s) de um sindicato ou associação rural (cada órgão ou entidade indica seu representante).
" Portanto, se você faz parte do conselho procure centrar na fiscalização e alguma irregularidade denúncie, cumpra com o seu papel! Não seja omisso! E o cidadão que souber também de alguma irregularidade também pode e deve denúnciar! Afinal de contas é o nosso dinheiro, através dos impostos, que estão sendo bem investidos ou mal investidos!". ANE-RN
Amanhã falaremos sobre a importância do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS), Se Ligue!
Fonte: CGU.
Nenhum comentário:
Postar um comentário