A FORÇA DA JUVENTUDE! JUVENTUDE BRAVA!
Foi aprovado há pouco o Projeto de Lei 4529/2004, com substitutivo da relatora Manuela d'Ávila, que institui o Estatuto da Juventude.
Os jovens do Brasil somam mais de 55 milhões de pessoas.
Com a aprovação, deverá ser criado o Sistema Nacional da Juventude, que gerenciará verbas públicas e campanhas que envolvam os jovens.
Um dos pontos importantes do texto é o que prevê transporte público gratuito para os estudantes e meia passagem nos transportes interestadual e intermunicipal para os jovens de 15 a 29 anos. Ao contrário de leis oportunistas que querem "agradar" alguma categoria sem dizer de onde vem o dinheiro, gerando prejuízo para empresários e promotores de eventos, neste caso essas vantagens serão bancadas, subsidiadas pelo poder público.
As ações afirmativas que garantam acesso de jovens negros ou indígenas, por exemplo, oriundos de escola pública à universidade estão no texto.
A meia entrada, que hoje depende de Leis estaduais e municipais, passam a constar nacionalmente, assim como no Estatuto do Idoso. Meia-entrada em eventos culturais e de lazer e financiamento estudantil em faculdades privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação são outros pontos contemplados no texto.
Fonte: Lairinho Rosado - Foto: Banco de Imagens da Câmara dos Deputados.
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