Por 395 votos a favor, 21 contra e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/11), em primeiro turno de votação, a proposta de emenda à Constituição que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com produção musical brasileira – conhecida como PEC da Música.
Segundo um dos autores da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), os preços dos CDs e DVDs deverão ser reduzidos em 25% assim que a isenção de impostos (ISS e ICMS) entrar em vigor. Os defensores da proposta estão certos de que a PEC da Música ajudará a combater a pirataria no Brasil.
Atualmente, de acordo com Leite, existem sete empresas, das quais três são multinacionais, que confeccionam CDs e DVDs no Brasil. A bancada da Amazonas foi contra a proposta, por temer que a isenção tributária ocasione prejuízos às empresas de CDs e DVDs instaladas na Zona Franca de Manaus, gerando desemprego na região.
Documento dos defensores da PEC afirma que a compra e o consumo de músicas por telefone deverão ficar cerca de 30% mais barato.
A proposta aprovada altera o artigo 150 da Constituição, que veda a União, Estado e municípios de instituir impostos sobre outros itens, como livros, jornais, templos de qualquer culto e patrimônio. O segundo turno de votação da PEC da Música na Câmara deverá ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro. A emenda terá ainda de ser votada no Senado.
*Com informações da Agência Estado
Fonte: Cultura e Mercado
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