O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNCIIPAS DE CAJAZEIRINHAS-PB (SINDSEC) impetrou Mandado de Segurança contra ato ilegal e abusivo do Prefeito de Cajazeirinhas-PB, Sr. José de Almeida silva, conhecido como “Zeridan” que, ao arrepio da lei, vinha efetuando pagamento dos profissionais do magistério público municipal após o quinto dia útil do mês subseqüente, desde agosto deste ano, curiosamente após ato grevista realizado naquele município e capitaneado pelo SINDSEC.
O mandado de Segurança fora protocolado dia 09 de dezembro último e distribuído para a 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB sob o nº 03020110032247 dia 12/12/2011.
No dia de ontem (15), a Juíza Titular da 3ª Vara Mista, Dra. Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva, concedeu a pedido liminar formulado pelo SINDSEC, determinando dentre outras medidas que a Prefeitura de Cajazeirinhas-PB, na pessoa do seu Prefeito Constitucional pague os salários de todos os servidores municipais do magistério até o quinto dia útil subseqüente ao mês trabalhado.
Na decisão liminar, a Magistrada Titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB ainda determinou que o salário do mês de novembro de 2011 seja pago até três dias após a notificação da decisão e fixou multa diária de um salário mínimo por dia de não cumprimento da decisão, a ser paga pessoalmente pelo gestor e pela Prefeitura de Cajazeirinhas-PB.
Segundo a Presidente do SINDSEC, professora Leânia Rodrigues de Almeida, a liminar concedida foi uma vitória da Diretoria do SINDSEC e dos servidores do magistério do município, que tem estado diligente e vigilantes quanto ao cumprimento da lei e que a decisão da Juíza só reforça a luta da entidade contra o desrespeito do gestor de Cajazeirinhas quanto ao direito dos trabalhadores do município e que, nos próximos dias, a assessoria Jurídica do Sindicato, que tem a frente o Dr. Djonierison José Felix de França, estará ajuizando outras medidas judiciais visando garantir principalmente o recebimento do ajuste FUNDEB 2010, o pagamento do piso nacional do magistério, bem como para pagamento do direito de alguns servidores quanto a insalubridade.
Segundo a Presidente do SINDSEC “O Prefeito Zeridan precisa entender que, nos dias atuais, não há espaço para a perseguição e o desrespeito às leis, porque a justiça esta ai para obrigar os gestores a cumpri-la”. Continuando, disse ainda que a entidade está aberta ao diálogo mas que não abre do cumprimento da lei quanto aos pleitos já dirigidos ao prefeito do Município e que tem sido descumpridos, sem qualquer respeito ao servidor municipal.
Fonte: Leânia Rodrigues de Almeida - Presidente do SINDSEC
falanoticia com Assessoria
" Se essa onda pega aqui na nossa Região Agreste Potiguar o bicho ia pegar! Por isso que é importante um Conselho Municipal de Educação e do FUNDEB atuante, com verdadeiros objetivos e honrando o que está na lei. Um sindicato forte também é importante, acho que está na hora dos servidores públicos municipais se organizarem através de seus sindicatos na busca dos seus direitos, isso ocorrendo os funcionários só tem a ganhar! De olho nos prefeitos! de olho nos conselhos! " - Eduardo Vasconcelos-CPC-RN e Assessor da ANE-RN.
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