RELATOR FAZ MUDANÇAS E LEI GERAL DA COPA ESTÁ PERTO DA APROVAÇÃO

Mudanças de última hora, por pressão do Executivo, fez com fosse adiada a reunião da Comissão  da Lei Geral da Copa, que votaria o relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP). Estava previsto para ser apreciado nesta terça-feira (13), mas por desentendimentos entre o relator, o executivo, deputados e a própria Federação Internacional de Futebol Associação (Fifa), ficou marcada a princípio para a próxima quinta-feira (15)

DO VERMELHO

A polêmica que tem sido mais comentada na Câmara diz respeito a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Na proposta anterior, o relator propunha a liberação não só durante o Mundial, mas em jogos de outros campeonatos, apresentando assim uma alteração no Estatuto do Torcedor. Com a pressão de alguns deputados e de ministros, como o da Saúde, Alexandre Padilha, que chegou a se posicionar contrário à medida em uma audiência na Câmara, o relator voltou atrás e propõe apenas na Copa.

RESPONSABILIDADES

Também motivo de adiamento, foi o fato do governo não gostar da redação do artigo que o obriga a pagar pelos danos em caso de tumultos nos estádios durante os jogos. Atualmente, pelo Estatuto do Torcedor, o organizador dos eventos esportivos é que se responsabiliza pela segurança dos espectadores.

A última versão do relatório de Cândido atendia o desejo da Fifa de isentar-se completamente de tal responsabilidade. Vicente Cândido estabelecia que a União se responsabilizaria por “danos morais ou materiais” provocados por “atos de terrorismo, atos de guerra ou eventos correlatos ocorridos no Brasil”.

A amplitude do texto assustou o governo, que fez o relator recuar e manter a redação vinda do Executivo. Ele disse que, sem a mudança, a União poderia ser condenada a pagar prejuízos até por “casos fortuitos ou de força maior”.

MEIA-ENTRADA

Outra mudança que o relator fez de última hora se refere à meia-entrada. Ele retirou os idosos da chamada Categoria 4, que prevê pelo menos 300 mil ingressos com preços populares. Segundo Cândido, a alteração foi necessária para atender ao fato de que os idosos têm direito a meia entrada em qualquer evento, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso.

Com isso, na nova proposta, 50% dos 300 mil ingressos previstos na Categoria 4 ficam destinados aos estudantes e os outros 50% a indígenas, pessoas de baixa renda inscritas em programas governamentais e para a campanha do desarmamento, uma novidade do texto. Assim, os idosos terão meia entrada em qualquer categoria de ingressos.

CALENDÁRIO ESCOLAR 

A modificação do calendário escolar está entre as mudanças recentes do relatório. A ideia do parlamentar é que os alunos estejam de férias no período da Copa, entre 12 de junho e 12 de julho. Isso ajudaria, na opinião do relator, a desafogar o trânsito nas capitais e facilitaria a mobilidade urbana.

“Acatei projeto que tramitava na Câmara, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), antes mesmo da Lei Geral, que propunha a adequação do calendário escolar. Isso pode, inclusive, evitar que sejam decretados feriados”, disse Cândido. Caso seja aprovada, a medida será compulsória e valerá para todos os colégios do país, públicos ou privados, respeitando a autonomia deles em decidir o início e término do ano letivo.

Por último, consta como novidade no relatório a criação de tipos penais para crimes como o marketing de emboscada. “O governo federal pediu pra que não houvesse a criação para além da Copa, apesar de a nossa legislação ser omissa”, afirmou Cândido.

Fonte: UBES.