Sob a contribuição da sociedade como elemento fundamental, Brasil se torna referência mundial ao aprovar uma das mais avançadas legislações para a área da Internet
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (23), a lei do Marco Civil da Internet, aprovada na noite de terça (22) pelo Senado Federal. O processo de construção e aprovação durou mais de sete anos, e não termina agora. Entre disputas e sanção, ele agora entra para história como uma lei modelo para a regulação da internet em todo o mundo.
O marco civil da internet traz os princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil. Entre os princípios estão a garantia da liberdade de expressão, a proteção da privacidade e dos dados pessoais, a neutralidade da rede e a liberdade dos modelos de negócio.
Segundo a presidenta da UBES, Bárbara Melo, essa é sem dúvidas uma grande vitória também comemorada pelos jovens que já nascem na era da tecnologia. “A juventude acessa a internet todos os dias, ela precisa ter esse acesso à informação com garantia de neutralidade, sem transformar o acesso à rede em divisões de pacotes. Precisamos de liberdade de expressão e garantia da privacidade do usuário, sem o facebook vender nossas informações para os seus parceiros”, exemplifica a líder estudantil.
Novos desafios estão colocados sobre a mesa. Novos mais surgirão. A síntese que fica desta conquista, no entanto, ao menos para a sociedade civil, é a de que se organizar para garantir seus direitos pode, sim, fazer toda a diferença. A presidenta Dilma Rousseff relembra o cenário em que essa batalha foi encabeçada pelo povo brasileiro.
“No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis. Eles atentam contra a própria natureza da internet, democrática, livre e plural. A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão”, disse Dilma.
BRASIL INSTITUI LEI MODELO PARA A REGULAÇÃO DA INTERNET EM TODO O MUNDO
Durante a abertura da conferência que trouxe ao Brasil representantes de mais de 80 países para discutir o futuro da governança da internet, senadores de diversos partidos subiram à tribuna para ratificar o caráter histórico daquele momento e como o país se tornava referência mundial ao aprovar uma das mais avançadas legislações para a área da Internet. Ativistas que acompanhavam a discussão na Tribuna de Honra conseguiram, com o apoio do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), entrar no plenário. A presença e a contribuição da sociedade foram reconhecidas como elemento fundamental dessa conquista da população brasileira.
Marco Civil aprovado e sancionado, os próximos passos desta jornada ainda são muitos. Falta, por exemplo, regulamentar a nova lei em pelo menos dois aspectos: as exceções à neutralidade de rede e o próprio artigo 15 (que obriga todas as empresas a guardarem os dados de aplicação dos usuários por seis meses, para futuras investigações). As organizações da sociedade civil esperam, com isso, limitar a coleta massiva de dados dos usuários para um número mais restrito de empresas. Um caminho seria aplicar a guarda obrigatória de dados somente a empresas que sejam responsáveis por páginas ou serviços que, num dado período, tenham sido alvo de um grande número de denúncias de atividade suspeita ou ilegal.
No âmbito internacional, o Marco Civil da Internet deve ainda impulsionar, em diferentes países, legislações baseadas nos seus três pilares, todos destacados pela Presidenta Dilma em seu discurso no NetMundial, logo após a sanção do texto: neutralidade de rede, liberdade de expressão e privacidade.
Da Redação com Agências
Nenhum comentário:
Postar um comentário