Entidades educacionais continuam na luta contra oligopólio no setor de ensino superior
Na última semana o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a operação financeira da na fusão entre as empresas Anhanguera Educacional Participações S/A e Kroton Educacional S/A – anunciada em abril de 2013 – representa risco de prejuízo aos estudantes e aos trabalhadores, com redução da oferta de serviços, aumento de preços e queda na qualidade de ensino.
Em seu posicionamento, o MPF afirmou que a fusão apresenta sobreposição de mercado arriscada para o segmento de educação superior presencial e a distância. O Ministério Público identificou que a fusão apresenta 36 monopólios em mercados de educação, além de uma concentração acima de 50% em outros 165 segmentos. Em parecer, o MPF recomendou a venda de ativos das empresas, de graduação presencial e no ensino a distância.
O parecer é parte do processo de fusão ao qual as empresas se submetem para tentar criar um megagrupo educacional avaliado em R$ 12 bilhões, o qual ainda se encontra sob avaliação do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Superintendência-Geral do Cade, já tinha apontado problemas concorrenciais na fusão entre as empresas e chegou a recomendar que sejam aplicadas restrições à operação financeira em face da geração de concentração em alguns municípios.
VITÓRIA
Segundo o noticiário econômico da última semana, embora o parecer do MPF não tenha poder decisório, o qual cabe exclusivamente ao CADE, esta foi a segunda derrota da Anhanguera e da Kroton desde o anúncio da fusão. A opinião do Ministério Público representa, portanto, mais uma vitória da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee) e das entidades estudantis na luta contra a mercantilização, a financeirização e a desnacionalização do ensino superior no Brasil.
Para a UNE esse anúncio do MPF nos faz acreditar que estamos no caminho certo na luta por uma educação de qualidade. “Sabemos que os grupos Kroton e Anhanguera não tem nenhum interesse no que tange a qualidade do ensino, pois exercem uma lógica estritamente de mercado, precarizando a educação, agora mais do que nunca temos amparo jurídico e fundamentado pelo MPF e isso na prática já é uma vitória concreta”, destacou o diretor de Universidades Privadas da UNE, Mateus Weber.
A Confederação divulgou que “mantém a confiança de que o Cade, cujo papel é orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, não permitirá a concretização de tal negociação financeira e quaisquer outras que signifiquem a instauração de oligopólio no setor de ensino superior, o que contraria tanto a economia quanto, e sobretudo, o papel do Estado de zelar pela educação como direito constitucional de cada cidadão”.
Com informações da Contee
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