A UBES diz não à toda e qualquer medida que criminaliza a juventude e que desconsidera as bases do problema!
A juventude tem voz, esta mesma voz que tomou as ruas nas jornadas de junho, a voz que ocupa as ruas historicamente por mais acesso à educação e que se organiza nas escolas brasileiras com a missão de transformar a sua realidade, que muitas vezes é regada de pouca estrutura, diretores e grade disciplinar que lhe prende no século passado. Esse é o cotidiano que traz com sigo os maiores e desprezíveis resquícios da ditadura militar que ainda cala a juventude à base da bala e das bombas de “efeito moral”.
Aqui fala os/as estudantes que vivem a realidade da marginalização e que tem opinião a dar, a juventude que sabe que o problema não está no jovem infrator, mais no sistema que pouco tem a oferecer para os teus anseios perante uma sociedade desigual. Não precisamos de mais polícia que persegue, prende e destrói os sonhos dessa nação jovem, mais sim, de mecanismos que levem mais estudantes às salas de aula, aos campos de futebol, palcos de teatro, que de fato se ponha a ajudar na construção de uma país justo e desenvolvido.
Se partirmos de uma escolha para minimizar os índices de violência nas cidades, o que seria melhor: tratar o problema em sua base ou criar medidas puramente punitivas? A resposta vem do Congresso Nacional e seus parlamentares conservadores que, desde 1999, discutem e tratam a redução da maioridade penal como resposta às estatísticas. Porém, já é visto que a tentativa não identifica ou elimina a fonte real do problema, jogando mais adolescentes no abismo da marginalidade.
Contra o sensacionalismo e as medidas imediatistas que pretendem diminuir de 18 para 16 anos a responsabilidade legal desses adolescentes – nos casos de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo-, a sociedade civil, especialmente a organização do Movimento Estudantil brasileiro, tem se unificado no enfrentamento à proposta de redução. Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a medida vai contra a Constituição Federal que reconhece prioridade e proteção especial às crianças e adolescentes, qualificando a redução como inconstitucional.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), de uma lista de 54 países analisados, a maioria (79%) deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade. O dado evidencia a tendência em todo o mundo visando a implantação de legislações e justiças especializadas para os menores.
CRIMES GRAVES APRESENTAM APENAS 1,5% DAS OCORRÊNCIAS
Em nota, dados da Fundação Casa mostram que o principal motivo das internações dos jovens brasileiros corresponde em 85% por delitos relacionados ao roubo (44,1%) e ao tráfico de drogas (41,8%). Neste último, evidenciamos que é hora de legalizar o debate, discutir políticas públicas que atendam e dê assistência aos estudantes para que possamos debater e reverter os dados – esse é o nosso papel.
Apesar do sensacionalista em que se apoia o projeto de redução da maioridade (que corresponde a 1,5% dos casos), os conflitos de lei mais graves são minoria: 9% dos casos de latrocínio e 0,6% de homicídios.
O DIA-A-DIA NA PRISÃO NÃO E FÁCIL!
Muitas vezes, um jovem entra na prisão por cometer um delito de pequeno potencial ofensivo e, pelas condições carcerárias, acaba ingressando em grandes organizações criminosas. Partindo deste ponto, nós do movimento estudantil junto ao conjunto de movimentos sociais, entendemos que o ingresso de um adolescente nas penitenciárias – maior resquício do sistema falido que o país já viu e viveu com a ditadura militar que matou, torturou e que continua impregnados em seu ciclo vicioso – expõe os adolescentes a mecanismos reprodutores da violência. #Redução?AquiNão!
REBAIXAMENTO DA IDADE PENAL NÃO REDUZ OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE JUVENIL
Encerrar um jovem em presídios que são verdadeiras escolas de criminalidade já tem dado seus frutos negativos. Não há dados que comprovem o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.
Fazendo jus à expressão de que “violência só gera mais violência”, outras medidas entram em questão, não para prender, mas reintegrar o menor na sociedade. Mais uma vez, nos deparamos com um cenário precário, como avaliado pela pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que há 1 ano atrás, detectou que apenas 8,4% das cidades (465 em 5.565) possuíam órgãos para atender jovens infratores.
A RESPONSABILIDADE PÚBLICA É A BASE DO PROBLEMA
A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas nas quais esses adolescentes em conflito com a lei estão inseridos. Os conflitos são reflexos das extremas desigualdades sociais, especialmente entre a população pobre e negra, nas quais desde a infância, um garoto de 16 anos já está sujeito às mais diversas violências e violações dos direitos humanos, muitas vezes geradas por quem o deveria proteger.
Deveríamos aqui pautar as grandes raízes dos problemas sociais que mata e extermina todos os dias nas comunidades periféricas do Brasil mais jovens do que o índice de jovens presos. O nome central deste problema é a Polícia Militar, isso mesmo galera, a PM que mata, que extermina mais jovens do que prende. O extermínio da juventude negra e periférica é visível nas notícias jornalísticas deste país, a falta de estrutura na educação é visível, a cada dia temos menos professores nas escolas, menos carteiras, portas, telhados, e o pior, menos esperança. Mas de quem é essa responsabilidade?
A resposta é simples de ser respondida, a culpa são daqueles que ainda acreditam que para melhorar a vida da juventude se deve acorrentá-la, ao invés de aumentar suas oportunidades no mercado de trabalho – já que sabemos que o PROJOVEM não sofre uma forte fiscalização, não tem um verdadeiro investimento no campo de capacitação. A culpa é daqueles que ainda hoje prefere debater a retirada de gênero no texto do PNE do que assegurar que mais nenhum jovem neste país entre no mundo do crime ou que a educação tenha mais investimento.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011, 86% dos adolescentes que cumpriam internação declararam não ter concluído o ensino fundamental. Praticamente a metade interrompeu os estudos ainda na quinta série em um sucessivo cenário de fatores que caracterizam a vulnerabilidade da população infanto-juvenil.
Sabemos que a educação é fundamental para qualquer indivíduo tornar-se um cidadão, porém no Brasil, muitos jovens pobres são excluídos deste processo, como aponta o Censo Escolar 2010: 3,8 milhões de adolescentes estavam fora das escolas neste período. Mais uma vez, a exclusão de direito ao ensino se manifesta, abrindo novos questionamentos sobre outros direitos básicos que lhe são privados como a saúde, lazer e trabalho.
Outros tipos comuns de violação de direitos (negligência, violência física, psicológica e sexual) das crianças e adolescentes brasileiros, muitas vezes são responsáveis por “formar” um jovem infrator. Em 2012, já estávamos registrando no Disque Denúncia o índice de 120.344 mil ocorrências de violências sofridas por menores.
#AJuventudeDizNãoÀReduçãoDaMaiorIdadePenal!
UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
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