Leia o artigo da deputada federal Manuela D’Ávila sobre reformas no sistema político
*Por Manuela d´Ávila
Com cartazes em punho, rostos pintados e bandeiras verde e amarela nas costas, acompanhamos, no ano passado, milhares de brasileiros em movimento por mais qualidade nos serviços públicos. A população foi às ruas para reivindicar mais saúde, educação, mobilidade urbana e mudanças no sistema político.
Mas, infelizmente, estamos nos aproximando das eleições sem aprovar uma reforma que enfrente o debate sobre o principal problema do sistema eleitoral: o financiamento de campanha.
Em toda a América Latina, a representatividade de parlamentares jovens é de 68 homens e 32 mulheres. No Brasil, temos um Congresso Nacional com 8,6% de mulheres. Também não é grande o percentual de parlamentares que sejam oriundos da classe operária. Ou seja, o povo não se sente representado porque não há identificação com o parlamento.
Um dos fatores para este resultado é a desigualdade econômica entre candidatos, impulsionada pela falta de critérios rígidos e fiscalização do financiamento privado.
Buscamos a regulamentação do financiamento na tentativa de evitar gastos indiscriminados nas campanhas, o caixa dois e, como consequência, a corrupção. A população não pode mais pagar esta conta. Somente reformas estruturais são capazes de alavancar transformações substantivas para os impasses mais antigos da história do Brasil.
Há anos, setores do Congresso Nacional tentam votar uma reforma política de verdade, mas os interesses de distintos setores atrapalham o avanço do projeto. Recentemente, tivemos um avanço positivo em relação à regulação do financiamento de campanha: a votação, ainda inconclusa no Supremo Tribunal Federal (STF), favorável pela inconstitucionalidade do financiamento de empresas às campanhas eleitorais.
No entanto, não faltam ameaças a essa matéria. A principal delas é a tentativa de se incluir na pauta de votações da Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional, elaborada por um grupo de trabalho da casa. Esta emenda, entre outras medidas de retrocesso, constitucionaliza e mesmo amplia o financiamento privado das campanhas. Uma proposta retrógrada, sendo que o que precisa de ampliação com urgência é a democracia.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, entre 2002 e 2010 os gastos totais declarados nas eleições gerais do Brasil cresceram exponencialmente, passando de R$ 827 milhões para R$ 4,09 bilhões, um aumento de 394%.
Regras precisam ser estabelecidas para que essas doações não virem alvo de corrupção, de caixa dois e de cobrança de favores. As empresas que contribuem nem sempre têm as mesmas prioridades que o conjunto da população. De acordo com os professores Bruno Wilhelm Speck (Unicamp) e Wagner Pralon Mancuso (USP), os recursos empresariais são a principal fonte de financiamento das campanhas no Brasil, tendo representado 74,4% de todo o dinheiro aplicado nas eleições em 2010 (mais de R$2 bilhões).
O poder econômico não pode ser o fator que decida uma eleição. A reforma política democrática busca construir um poder político em maior sintonia com o povo brasileiro. A própria pesquisa divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil mostra que 80% dos entrevistados é contra o financiamento privado de campanha. O povo não se sente suficientemente representado pois há baixa identidade com o Parlamento.
As decisões que são tomadas pela gestão pública não podem ser influenciadas pelo o que é mais importante para as empresas que financiam as campanhas eleitorais. A continuidade dessa lógica no sistema eleitoral é muito perversa para as transformações necessárias que levem ao aprofundamento da democracia no país.
O fim do financiamento privado é a peça-chave para superar os desafios que ainda permanecem e melhorar a imagem da política e dos políticos nacionalmente. O Brasil precisa de uma reforma política ampla e democrática que assegure o pluralismo partidário, resguarde o sistema proporcional, fortaleça os partidos e amplie a liberdade política.
As eleições estão ai e, se a justiça fosse feita, teríamos mais chance de ter no poder políticos com a cara do povo, políticos que representassem o que o povo quer. É essa a política que defendemos.
* Manuela d’Ávila é deputada federal pelo PCdoB – RS.
Fonte: UNE
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