Projeto pode ser votado na próxima semana
Novamente a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara adiou o projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes).
A base governista tentou votar o projeto ainda nesta quarta-feira (23). O debate começou às 11h, porém, por volta das 17h, deu-se início à ordem do dia e o debate foi interrompido.
O diretor de universidades privadas da UNE, Mateus Weber, ressalta que partir do Insaes haverá uma maior participação do estado no que se refere à qualidade do ensino que é oferecido aos estudantes: “A autarquia federal irá permitir punições aos estabelecimentos que descumprirem as regras”, explica. Entre estas punições estão o descredenciamento da instituição, a desativação e redução de vagas dos cursos, inabilitação dos dirigentes para cargos de gestão em instituições de educação superior de até dez anos e multa que vai de R$ 5 mil a R$ 500 mil reais.
Hoje, a avaliação feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) tem como critério a pedagogia e a infraestrutura. E é por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) que os estudantes avaliam um pouco de como cada uma dessas áreas estão nas universidades. Mateus explica que, “por consequência do Insaes ser um mecanismo de fiscalização e ter as visitas in loco com maior frequência, pode ser um instrumento mais eficiente para melhorar a infraestrutura e o sistema pedagógico das instituições”.
Embora o Insaes seja o primeiro passo para a regulamentação do ensino privado, o projeto não prevê nada relacionado às mensalidades impostas pelas instituições. “É por isso existe o projeto de lei de mensalidades da UNE, que está engavetada no congresso por lobby dos tubarões de ensino”, revela o diretor.
A UNE acredita que o Insaes é uma grande ferramenta no combate à mercantilização do ensino e que dará ao estado uma maior capacidade de avaliar e regulamentar as instituições, tendo em vista que hoje a única opção que se tem é o descredenciamento das instituições de ensino superior que não possuem uma saúde financeira estável. “É preciso ir além, não podemos enxergar o Insaes apenas como um órgão de credenciamento ou não das instituições, ele precisa de fato ir na ponta do problema que é avaliar a qualidade do ensino que é oferecido aos estudantes, afirma Weber. A proposta deve voltar à pauta na próxima semana.
Yuri Salvador - UNE
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