PROJETO DE LEI PROPÕE CRIAÇÃO DE COMITÊ DE COMBATE À TORTURA

Ministras Gleise Hoffmann e Maria do Rosário recebem Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura das Nações Unidas.

DO BLOG DO PLANALTO
A presidenta Dilma Rousseff encaminhou na última sexta-feira (30/9) ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de um Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e de um Comitê Nacional de Combate à Tortura. A informação foi da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), que na data recebeu o Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura das Nações Unidas, em encontro no Palácio do Planalto coordenado pela Casa Civil.

O Sistema Nacional será composto por mecanismos de prevenção e combate à tortura que contará com peritos e técnicos que terão a possibilidade de entrar em qualquer instituição fechada no Brasil, como penitenciárias, unidades prisionais, delegacias e instituições de longa permanência de idoso e de pessoas com sofrimento psíquico – dentro da perspectiva da reforma psiquiátrica. Já o Comitê Nacional será formado por integrantes de diversos ministérios e entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos dos apenados no Brasil.

“Todas as pessoas que estão internadas ou cumprindo pena em instituições totais terão com o mecanismo de prevenção e combate à tortura um olhar externo, com cuidado, para que essas instituições cumpram as diretrizes da prevenção e do combate à tortura. Nós queremos enfrentar a tortura e preveni-la, e fazer com que ela não seja uma atitude presente nas unidades prisionais, nas delegacias”, disse a ministra.

ONU – O Subcomitê sobre Prevenção e Combate à Tortura das Nações Unidas está no Brasil e realizou uma série de visitas a instituições prisionais, como penitenciárias e delegacias. Durante o encontro em Brasília, o grupo apresentou ao governo federal considerações que servirão de subsídio à formulação de políticas de prevenção e combate à tortura e de reformulação do sistema prisional.

Fonte: UBES.