DEU NA GAZETA DO AGRESTE, PREFEITO DE NOVA CRUZ...

Prefeito de Nova Cruz poderá responder criminalmente por não cumprir determinação da justiça

Justiça determinou que prefeitura empossasse os funcionários aprovados no concurso; mas a Assessoria Jurídica dos concursados disseram que prefeito ainda não cumpriu com a determinação 

Justiça determinou que prefeitura empossasse os funcionários aprovados no concurso; mas a Assessoria Jurídica dos concursados disseram que prefeito ainda não cumpriu com a determinação

No primeiro ano de seu mandato, o atual Prefeito do Município de Nova Cruz, Flávio Azevedo (PMDB), tentou legitimar contratações irregulares com criação da Lei 1.031/2009. Isso buscando contratar, por apadrinhamento, pessoas sem concurso público para os cargos de professor e ASG, entre outros. Acontece que havia concurso público em vigor e com aprovados à espera das nomeações. Esses concursados levaram a questão à Justiça (Processo nº: 0001306-30.2009.8.20.0107). O Poder Judiciário determinou que o Prefeito deveria convocar a exata quantidade de concursados até o número de vagas criadas pela Lei 1.031/2009 (contratações temporárias irregulares). No entanto, o Prefeito não cumpriu a determinação judicial, uma vez que não convocou concursados no exato número criado pela referida Lei, o que deu ensejo a diversos pedidos de providências junto ao Poder Judiciário. Entre os pedidos para providencias, tem-se a imposição de multa, cujo valor é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a recair sobre o patrimônio pessoal do Prefeito, uma vez que por está resistindo a cumprir a determinação judicial, não é justo que a multa recaia sobre o patrimônio do Município. A assessoria jurídica das pessoas aprovadas no concurso, está pedindo a condenação do prefeito, em virtude da Lei 12.016/09, que estabelece, em seu art. 26, que constitui crime o não cumprimento de ordem judicial em mandado de segurança. Os advogados também encaminharão a denúncia à Câmara Municipal de Nova Cruz, pedindo a apuração dos fatos, pelos vereadores, e a condenação do prefeito Flávio pelo referido crime de responsabilidade. Os denunciantes pretendem acompanhar a apuração da denúncia para que, caso algum vereador faça “corpo mole”, seja denunciado por crime de prevaricação ou corrupção passiva junto ao Ministério Público. O prefeito Flávio Azevedo não foi localizado para comentar o assunto. 
Fonte: Gazeta do Agreste On Line.