Enviado por Ricardo Noblat - 22.10.2010
6h07m
Catarina Alencastro e Isabel Braga, O Globo
Foto: Cássio Cunha Lima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira por quatro votos a três a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e do ministro relator no TSE, Aldir Passarinho, que negou o registro de candidatura ao Senado do o ex-governador do estado Cássio Cunha Lima (PSDB).
Ele teve votos suficientes para se eleger, mas, como foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se quiser reverter a situação.
Cássio Cunha Lima foi condenado pelo TSE em 2009 à perda do mandato de governador sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Segundo a denúncia aceita pelo tribunal, ele teria distribuído 35 mil cheques para eleitores sob o argumento de se tratar de um programa assistencial.
Também foi condenado por uso indevido de um jornal oficial do estado para promover sua candidatura à reeleição. Além de perder o mandato, o ex-governador foi condenado a inelegibilidade por três anos.
Houve ainda uma terceira condenação por conduta vedada a agente público nas eleições, pela qual Cássio foi multado.
No último dia 13, o ministro relator do recurso do candidato tucano, que tentava garantir seu registro eleitoral nestas eleições, Aldir Passarinho, votou contra dar o registro ao candidato tucano, mantendo a decisão do TRE-PB. Para Passarinho, Cássio Cunha Lima se enquadra na Lei da Ficha Limpa porque foi condenado pela Justiça eleitoral por conduta vedada, em decisão colegiada e multado por isso.
A Lei da Ficha Limpa, em um de seus trechos, estabelece que nos condenados por conduta vedada estarão inelegíveis por oito anos, a contar da data da eleição.
Um pedido de vista, feito pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, interrompeu o julgamento, retomado na noite de ontem. Fonte: Blog do Ricardo Nobat.
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