FENAMETRO
Mais um passo foi dado na direção do reconhecimento e regulamentação dos trabalhadores do sistema metrô-ferroviário. Após 9 meses de espera, no dia 16 de dezembro, o projeto de Lei 115/2007 recebeu parecer favorável do relator, o deputado Nelson Trad (PMDB-RS).
O projeto de autoria do então deputado Edmilson Valentim (PCdoB/RJ), ajuda a combater o processo de degradação e desrespeito que vem ocorrendo em nossa profissão, no que diz respeito às jornadas de trabalho impostas pelas empresas.
De acordo com o projeto, quem trabalha no controle de circulação de trens deverá ter jornada de trabalho máxima de 6 horas diárias e de 30 horas semanais. Para os que operarem diretamente os trens e demais veículos ou trabalharem na segurança e atendimento ao público, a jornada máxima será de 8 horas diárias e 36 semanais.
Para as atividades de operação, manutenção ou administração exercidas em jornadas noturnas fixas, esta será de 6 horas diárias, com um máximo de 30 horas semanais.
A Fenametro reconhece que nas últimas décadas o transporte de passageiros sob trilhos alcançou notável desenvolvimento no Brasil. No entanto, os profissionais que trabalham no setor não têm sequer uma denominação comum. Daí a relevância da aprovação do projeto para a categoria, principalmente neste momento em as empresas públicas são entregues à privatização, pois tem o objetivo de estabelecer um parâmetro e firmar os direitos dos trabalhadores do setor - conquistados a duras penas ao longo de anos de luta.
No próximos meses, dirigentes da Fenametro devem ir a Brasília para acompanhar o andamento do processo e conscientizar os parlamentares para a importância do PL para os trabalhadores do setor.
Agora o projeto segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte. SITE da FENAMETRO
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