Servidor da UFERSA vence ação judicial sobre acúmulo de cargos

A ação de caráter liminar determina a contratação de imediato

Por  ISAIANA SANTOS

O Juiz Federal, Orlan Donato Rocha, concedeu o pedido liminar para suspender a notificação da UFERSA em que a mesma determinava a incompatibilidade da acumulação do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação com o de professor substituto, do servidor Eduardo Araújo De Medeiros, lotado no Campus de Pau dos Ferros/RN. A ação foi movida pelo advogado e assessor jurí­dico da Delegacia Sindical do SINTEST/UFERSA, Humberto Fernandes.

O servidor em questão afirma ter sido convocado para ministrar a disciplina Hardware, Sistemas Avançados, Sistemas Digitais, tendo a PROGEPE indeferido sua solicitação de contratação, sob o argumento de haver incompatibilidade de acumulação do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação como de Professor Substituto.

Servidor sendo atendido pelo assessor jurídico da Delegacia Sindical

A acumulação de cargos públicos encontra guarida no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, o qual determina, como regra, que aquela não  é permitida, salvo quando houver compatibilidade de horários, além de outros pontos. No caso do servidor em questão, ressalta-se que o mesmo juntou toda a documentação necessária acerca das jornadas de trabalho de ambos os cargos e comprovou a compatibilidade de horários.

O juiz ainda ressaltou que as duas funções a serem exercidas pelo servidor não envolvem nenhum cargo que deva ser exercido em regime de dedicação exclusiva, tampouco há demonstração concreta de que haveria incompatibilidade de horários no exercí­cio dos cargos de Técnico e de Professor Substituto.

É a Delegacia Sindical sempre em defesa do servidor. O atendimento jurí­dico acontece das 08h às 12h toda sexta-feira na sede da Delegacia Sindical, e o advogado Humberto Fernandes também atende os servidores durante a semana no escritório Antas, Fernandes, Thomás & Vieira – Advogados Associados, localizado, na Av. Jerônimo Dix-Neuf Rosado, 250 – Centro, Mossoró – RN, 59600-195.

Fonte: SINTEST/RN