Congresso terá muito trabalho pela frente
Luiz alves
Meio ambiente e comunicação também estão entre prioridades apontadas pelos líderes.As reformas política e tributária são os principais assuntos pendentes de análise que ficarão para a próxima legislatura. Espaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , conforme avaliação dos líderes partidários. O próximo Congresso (2011-2015), segundo eles, terá a tarefa de colocar esses temas em discussão já no início dos trabalhos. "Ainda não houve consenso para esses assuntos. Eles devem ser a pauta número um e número dois da próxima legislatura", afirma o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).
De acordo com o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), a reforma política pode ser a saída para uma série de problemas. O atual financiamento privado de campanhas, diz ele, é a raiz da corrupção. O líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), também defende a revisão do sistema eleitoral, com o argumento de que hoje os políticos com maior poder econômico são beneficiados.
Na opinião dos líderes, no entanto, o caminho para a reforma política já foi pavimentado com a aprovação da Lei da Ficha Limpa (Lei complementar 135/10). O projeto, aliás, foi destacado como uma das votações mais importantes da atual legislatura. "A Ficha Limpa teve participação do povo brasileiro, de todos os setores, da Igreja, dos advogados. Foi uma colaboração da sociedade via Congresso", acredita Henrique Eduardo Alves. Na Câmara, a proposta foi aprovada em maio.
O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) também avalia que a reforma política será prioritária.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) confirmou que a reforma política será prioridade para a bancada petista. "Vamos trabalhar por uma reforma que melhore as instituições eleitorais e políticas da sociedade, para permitir que o cidadão comum participe da política", disse.
Debates com o governo
O vice-líder do DEM José Carlos Aleluia (BA) disse que as reformas política e tributária precisam ser democráticas e não podem privilegiar partidos pequenos e sem representatividade.
As duas reformas também são preocupações do líder do PSDB, deputado João Almeida (BA). Ele ressaltou que o seu partido está disposto a discutir com o novo governo principalmente assuntos urgentes como esse.
Sobre o objetivo da presidente Dilma Rousseff de "estender as mãos para a oposição", o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) afirmou já ter ouvido informações de que Dilma estaria disposta a se reunir com parlamentares oposicionistas para negociar a votação de reformas como a tributária e a política.
Reforma tributária
Em relação à reforma tributária, a Câmara analisa o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO) sobre o assunto, mas ainda não conseguiu votá-lo. Contrário ao texto em tramitação, Ivan Valente afirma que é preciso promover a "justiça fiscal" no Brasil. "A incidência de tributos deveria ser sobre a propriedade e a riqueza, e não sobre o consumo e a renda. O sujeito mais rico paga o mesmo imposto que o cidadão médio por uma dúzia de ovos", exemplifica.
Ele lembra que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Complementar 277/08, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Outros temas
A lista de pendências da Câmara para a próxima legislatura inclui outros temas, como a regulamentação do funcionamento dos meios de comunicação e os assuntos ambientais. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), considera urgente definir regras claras sobre a propriedade dos meios: "Há envolvimento de integrantes da Câmara na concessão de rádio e TV. O debate fica interditado por interesses empresariais e isso só vai mudar se a sociedade se envolver como fez com a Ficha Limpa."
Para o deputado Edson Duarte, é o tema ambiental que carece de atenção. Ele destaca que as propostas em pauta, em geral, flexibilizam a legislação, como o projeto de mudanças no Código Florestal (PL 1876/99 e outros), já aprovado por comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto..
Por outro lado, as propostas “verdadeiramente ambientais”, segundo Edson Duarte, costumam tramitar por mais de 15 anos. Foi o caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), aprovada em março pela Câmara, que levou quase duas décadas para ser votada. "A Câmara é bastante conservadora e o poder econômico é uma influência forte. No Brasil, há uma visão de que o meio ambiente é adversário do desenvolvimento", lamentou.
(*) Matéria atualizada às 16h14. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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