O documento também dispõe sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário
Os funcionários de educação estão agora incluídos na Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Publicado no último dia do ano (31/12) no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 7415/10 inclui em seus artigos, os funcionários da educação. Acesse aqui a íntegra do decreto .
"Foram anos de luta da CNTE no MEC. Agora, a Política Nacional de Formação traz as diretrizes de carreira para os funcionários da educação. Agora a União fomentará o acesso à formação inicial dos funcionários por meio do Profuncionário”, comemorou o coordenador Nacional do DEFE, João Alexandrino de Oliveira.
Para Alexandrino, a publicação do decreto representa o cumprimento de uma promessa do Ministro da Educação, Fernando Haddad, feita à CNTE. Além disso, o fato das ações já estarem valendo vai ajudar na gestão do novo governo. “a nova presidenta já vai encontrar as políticas direcionadas para os avanços que ela propõe”, afirmou.
O decreto prevê também a participação de entidades como a CNTE, o Consed e a Undime na formação do conselho gestor do Profuncionário. Com o apoio deste comitê, o Ministério da Educação deverá elaborar diagnósticos para as necessidades dos profissionais da educação básica e, assim, coletar informações sobre pontos como a formação continuada e inicial dos cursos e outros dados que forem considerados relevantes. (CNTE)
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