FASUBRA: Os ventos que trazem agosto

Para resistir na luta, A FASUBRA Sindical convoca os trabalhadores técnico-administrativos em educação para engrossar as fileiras de mobilização no dia 02 de agosto

O Congresso Nacional está em recesso, porém, a ansiedade paira no funcionalismo público. Os ventos que trazem o mês de agosto são de uma batalha não acabada. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 foi enviada para sanção presidencial, elaborada dentro do Novo Regime Fiscal (NRF), após a sanção da Emenda Constitucional n º95/16, que reduz investimentos em políticas públicas.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2017, que prevê diretriz e metas orçamentárias da administração pública, fecha o quinto ano consecutivo com as contas públicas no vermelho. O déficit primário é de R$ 131, 3 bilhões para 2018.

O parecer aprovado proíbe a concessão de reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial e restringe as admissões de novos servidores públicos. A posse de novos servidores ocorrerá apenas para reposição (total ou parcial) de vagas surgidas entre 15 de dezembro de 2016 (data em que entrou em vigor do Novo Regime Fiscal) e 31 de dezembro de 2017; para substituição de pessoal terceirizado; para as Forças Armadas; e para cargos custeados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) — toda a área de segurança local.

Contingenciamento

O governo não descarta a possibilidade de suspender a liberação de R$ 4 bilhões para órgãos públicos, atingindo diretamente a prestação de serviços públicos. Atualmente, o contingenciamento do governo tem estrangulado o funcionamento em muitos órgãos, como é o caso das instituições públicas de ensino, que sofreram corte de 45%. De acordo com a FASUBRA, a redução orçamentária inviabiliza o funcionamento das universidades a partir de setembro.

Aumento de impostos

Rodrigo Maia, presidente da câmara dos Deputados sinalizou que a única alternativa para fechar as contas é o aumento de impostos.

Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência em pauta no plenário da Câmara continua na mira do governo, para ser votada até o fim de agosto. Maia avisou que a Medida Provisória com pontos polêmicos da reforma trabalhista, como o trabalho intermitente e alternativas ao imposto sindical, será derrotada na Casa.

Reforma trabalhista

Em entrevista à Folha de São Paulo, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury criticou a falta de debate da matéria no Congresso e disse que o Brasil ainda tem uma cultura escravocrata. Segundo Fleury, a reforma beneficia maus empregadores e institucionaliza fraudes praticadas. A melhoria da fiscalização poderia reduzir os processos trabalhistas, e talvez nem precisasse da Justiça do Trabalho, afirmou o procurador.

Após a sanção da matéria, bancos reabriram programas de demissão voluntária como a Caixa (5 mil vagas para corte), o Banco do Nordeste e Bradesco.  

Demissão de servidores públicos

No Senado Federal, tramitam duas propostas para o serviço público. O Projeto de Lei do Senado nº 200/2017, que torna automática a perda da função do agente público condenado por corrupção. Para o autor da matéria, senador Cristovam Buarque (PPS/DF), a intenção é corrigir a falha no ordenamento e por fim a situações constantemente noticiadas nos veículos de comunicação, em que agentes públicos, inclusive políticos, se valem dos cargos e funções ocupadas para enriquecerem ilicitamente em detrimento da administração pública e, quando finalmente são condenados, continuam fazendo jus aos vencimentos mensais.

Já o Projeto de Lei nº 116/2017 prevê a demissão de servidores públicos concursados, inclusive dos que já passaram e foram aprovados em estágio probatório. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), o texto prevê que servidores públicos de todo o país devem passar por uma avaliação de desempenho semestral.

Os que receberam nota inferior a 30% em quatro avaliações consecutivas serão exonerados, independente da estabilidade. Também perderão o cargo aqueles que tiverem desempenho inferior a 50% nas últimas dez avaliações. O Servidor será avaliado pelo chefe imediato, indicado politicamente, sem concurso público.

O projeto deve receber decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais. Caso seja aprovado segue direto para a Câmara.

Campanha Salarial

Para resistir na luta, A FASUBRA Sindical convoca os trabalhadores técnico-administrativos em educação para engrossar as fileiras de mobilização no dia 02 de agosto, Dia Nacional de Luta em defesa das instituições de ensino públicas, e por abertura de negociações. No mesmo dia acontece a apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados de novas denúncias contra Temer, apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), que podem resultar no afastamento de Temer da presidência.

Também será desenvolvida pressão sobre os parlamentares nos aeroportos no dia 1º de agosto, como parte do processo de pressão e de construção de manifestações.

Pauta específica

*Inflação do período de 2015 a 2017, mais 2% de aumento real no piso da carreira.

*Reajuste dos benefícios com o mesmo índice, com diferencial para o Plano de Saúde no qual queremos um reajuste que acompanhe os reajustes da Agência Nacional de Saúde (ANS).

*Não ao corte de recursos no orçamento destinados à educação e recomposição das perdas do último período.

*Nenhuma interferência do governo e órgãos de controle em ações judiciais ganhas pelos trabalhadores.

* Nomeação imediata dos reitores eleitos pela comunidade universitária.

* Contra a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino médio.

Com informações: Agência Senado

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical