Por Maria Carla
Eleito pelo voto popular, em 2010, Cristóvam Buarque (hoje PPS-DF) traiu os trabalhadores do Distrito Federal ao se alinhar com o patronato, votar a favor da reforma trabalhista apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer e colaborar com a desregulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na avaliação da diretoria do Sinpro-DF, Buarque não só traiu a classe trabalhadora do DF, mas também a história do partido político pelo qual ele foi eleito: o PDT, um partido político fundado em 1979, alinhado à ideologia social-democrata e trabalhista, esta última defendida e praticada pelo presidente Getúlio Vargas
A ideologia trabalhista ganhou força no Brasil pela ação política do presidente Getúlio Vargas, que estimulou a criação de sindicatos e a elaboração de leis de proteção aos trabalhadores que culminou com a fundação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), após o fim do Estado Novo e a redemocratização do país em 1945.
Acostumado a mudar de partido político de acordo com suas conveniências, desta vez, o senador se alinhou com o patronato para instituir no Brasil um regime trabalhista não semelhante ao que há de moderno na Europa, mas sim análogo ao trabalho escravo, largamente praticado pelo patronato brasileiro, cujos representantes estão atuando nas duas Casas do Congresso Nacional.
O texto aprovado e que seguiu para o Palácio do Planalto para ser sancionado e transformado em lei, institui um modelo trabalhista copiado da Europa. Porém, não é bem assim. A flexibilização que ocorreu em alguns países desenvolvidos da Europa só foi instituída muito tempo depois de os direitos sociais – como o direito ao transporte, educação, saúde públicos, bem como ao saneamento básico, o direito ao trabalho, ao lazer, ao descanso, entre outros – estarem consolidados.
Ainda assim, os Estados europeus reavaliam, periodicamente, o seu sistema de relações trabalhistas e, quando detectam situações de vulnerabilidade para os trabalhadores, promulgam leis para redisciplinar e humanizar essas relações.
Com seu voto a favor da reforma trabalhista, o senador Cristóvam Buarque colabora com o discurso da mídia que, no dia seguinte ao maior assalto aos direitos trabalhista já ocorrido na história do Brasil do último século, usa a Operação Lava Jato para dispersar a atenção da população.
A mídia não mostra que foi justamente nos 13 anos de governo democrático-popular que a CLT foi consolidada e aprimorada com novas leis que regulamentaram direitos e profissões, que houve uma política de valorização e aumento do salário mínimo e de maior poder aquisitivo das classes mais pobres do país.
Ao se alinhar com o patronato, o senador Cristóvam, que foi eleito pelo voto popular, sobretudo com votos do movimento docente, jogou no lixo da história os avanços e garantias de direitos fundamentais nas relações de trabalho instituídas pelos governos democrático-popular que produziram para o Brasil uma série de conquistas de projeção internacional.
Em apenas 12 meses, os parlamentares representantes do patronato destruíram 13 anos de uma gestão democrática dos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff que retiraram o Brasil do Mapa Mundial da Fome e se tornar a 6ª economia mundial.
Um ano após o golpe de Estado, os políticos que apoiaram o golpe destruíram a ascensão da renda e da classe social de mais de 40 milhões pessoas, o aumento do salário mínimo para o maior patamar em 40 anos, entre outros avanços.
Confira a seguir as leis criadas nos 13 anos do governo democrático-popular que consolidaram a CLT e fortaleceram a economia nacional e o setor público, mas que, agora, com a reforma trabalhista, perderão sua eficácia.
| Quadro de leis de Dilma e de Lula para os trabalhadores do setor privado que fortaleceram o setor público | ||
| Qnt. | Dilma | Lula |
| 1 | Lei 12.551/11, que reconhece o Teletrabalho, ou trabalho a distância. | Lei 10.666/03, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e cria o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). |
| 2 | Lei 12.513/11, que amplia a formação profissional do trabalhador por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec). | Lei 11.430/06, que garante, além do reajuste, aumento real dos benefícios previdenciários pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2006. |
| 3 | Lei 12.506/11, que amplia o aviso prévio de trinta para até noventa dias. | Lei 11.603/07, que altera a Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, regulamentando o trabalho aos domingos para os comerciários. |
| 4 | Lei 12.469/11, que determina a correção anual da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física até 2014, e a MP 644, que atualizou o valor para 2015. | Lei 11.648/08, que dispõe sobre o reconhecimento forma e a legalização das centrais sindicais. |
| 5 | Lei 12.440/11, que cria a Certidão Negativa de Débito Trabalhista. | Lei 11.738/08, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. |
| 6 | Lei 12.382/11, que institui a política de aumento real para o salário mínimo até 2015. | Lei 11.770/08, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença maternidade de quatro para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal às empresas que aderirem ao programa e ampliarem o benefício e altera a Lei 8.212, de 254 de julho de 1991. |
| 7 | Lei 12.470/11, que institui o sistema de inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda. | Lei 12.353/10, que assegura a participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. |
| 8 | Lei 12.761/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura. | Lei 11.948/09, que veda empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham prática de assédio moral. |
| 9 | Lei 12.740/12, que institui o adicional de periculosidade para os vigilantes. | Emenda Constitucional 47/05, que dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo. |
| 10 | Lei 12.832/13, que isenta do imposto de renda até o limite de R$ 6 mil reais a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados. | – |
| 11 | Lei 12.865/13, que permite aos taxistas transferir para seus dependentes a outorga da licença. | – |
| 12 | Emenda à Constituição 72, que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos. | – |
| 13 | Lei Complementar 142/13, que trata da aposentadoria da pessoa com deficiência. | – |
| 14 | Emenda à Constituição 81/14, que expropria propriedade urbanas e rurais nas quais sejam encontrados trabalho escravo ou análogo ou o cultivo de maconha. | – |
| 15 | Lei 11.301/06, que garante aposentadoria especial para direção de escolas e coordenadores pedagógicos | |
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