Jornal GGN – Diretora do Sindicato dos
Professores do DF e ex-ministro da Educação, Renato Janine afirmam que Escola
sem Partido é retrocesso absoluto. A Lei da Mordaça vai acabar com os avanços
em direitos humanos e vai apresentar visão única do mundo aos estudantes. Os
dois concordam que Lei, que tramita em Câmaras Municipais, Assembleias
Legislativas e no Congresso, vai prestar um desserviço ao povo brasileiro. Leia
a matéria de Rodrigo Gomes, da RBA.
da
Rede Brasil Atual
Diretora do Sindicato dos Professores do DF avalia que projeto
vai liquidar os avanços em direitos humanos. Ex-ministro da Educação acredita
que proposta busca apresentar uma única visão do mundo
por Rodrigo Gomes
São Paulo – Em uma sala de aula, um adolescente começa a ser
alvo de discriminação de um colega, que se utiliza de argumentos religiosos. A
situação se agrava e os jovens se agridem fisicamente. O professor observa a
situação, mas teme fazer algo, pois está proibido de afrontar as convicções
religiosas ou morais dos alunos ou de seus pais. A aprovação do projeto Escola
sem Partido, proposta que tramita atualmente em Câmaras Municipais, Assembleias
Legislativas e no Congresso, pode fazer dessa uma situação real, na avaliação
da diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF),
Rosilene Corrêa.
“Na prática, o Escola sem Partido vai liquidar os avanços em
direitos humanos que tivemos nos últimos anos. Se um aluno homossexual ou de
uma religião não cristã for discriminado por outro que apoia suas afirmações em
ideias religiosas, o professor não poderá intervir. Pois estaria questionando
valores religiosos”, afirmou a professora.
O Escola sem Partido propõe que sejam afixados em salas de aula cartazes
com os deveres do professor. Os principais pontos do projeto são impedir
qualquer afronta às convicções religiosas ou morais dos pais e dos alunos e
impedir a apresentação de conteúdo ideológico para os estudantes – nesse caso
há uma evidente partidarização, pois somente conteúdos considerados de esquerda
são citados. O programa foi idealizado em 2004, pelo procurador paulista Miguel
Nagib, após um professor de sua filha comparar o revolucionário argentino Che
Guevara com o santo católico São Francisco de Assis, em virtude de ambos
abandonarem a riqueza pela causa em que acreditavam.
Para ela, o projeto ignora o que já está definido na
Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e se utiliza do
slogan “sem partido” para defender uma “absoluta partidarização” da escola, com
o objetivo de censurar os professores. “O que está previsto em lei e é prática
nas escolas já é a escola sem partido. A escola deve ser um ambiente de prática
libertadora, onde todos podem se colocar, se contrapor, a partir da pluralidade
de temas. Com respeito a minorias e combate a todo tipo de discriminação seja
de etnia, gênero, orientação sexual, religião”, afirmou.
Da mesma forma, não seria possível restringir determinados
conteúdos por razões ideológicas ou por contraporem convicções religiosas, pois
o objetivo da escola é transmitir conhecimento científico, conforme o professor
de Ética e Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da
Educação Renato Janine Ribeiro. “A escola não tem incumbência de doutrinar a
pessoa nem de respeitar a doutrinação religiosa da família. A escola educa. E
para educar ela tem de transmitir conhecimento que tem base científica”,
afirmou.
Para Janine, é preciso aumentar a pluralidade e não
restringi-la. Assim, um curso das áreas de Sociologia ou Economia que não
menciona Karl Marx – autor de O Capital e expoente teórico do comunismo – está
errado. Da mesma forma, se não trabalhar Adam Smith – considerado o mais
importante teórico do liberalismo econômico e criador do conceito de "mão
invisível do mercado". “São autores que representam posições políticas
diferentes, mas que pertencem à história do conhecimento”, ressaltou o
professor.
O ex-ministro considera que a escola é um dos poucos ambientes
na sociedade em que as pessoas têm condições de conhecer várias visões de
mundo. “E me parece que esse projeto quer isolar as pessoas em uma única visão
do mundo”, argumentou. E as consequências disso podem ser péssimas. “No limite,
se você colocar tudo no plano dos valores – de não contestar a igreja, a
família – você acaba perdendo a possibilidade de um conhecimento que permita à
pessoa encontrar seus próprios valores”, disse.
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